Processo 0802093-47.2026.8.20.5113
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802093-47.2026.8.20.5113 AUTOR: LUIZ GONZAGA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por LUIZ GONZAGA DE SOUZA, em face do Banco do Brasil S/A, partes já qualificadas no feito. Em sua exordial (ID 192519767
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