Processo 0802095-77.2023.8.14.0040

TJPA • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0802095-77.2023.8.14.0040

Classe

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Órgão Julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Última publicação

14/04/2026

Polo Passivo

ANTONIO SERGIO LANGNER DE MOURARéu

Advogados

EDUARDO SOUSA DA SILVAAdvogado

MARIANA CORREA LOBOAdvogado

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 13 de abril de 2026 Processo Nº: 0802095-77.2023.8.14.0040 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.