Processo 0802103-53.2025.8.10.0086
TJMA • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO Nº: 0802103-53.2025.8.10.0086 PARTE(S) AUTORA : LUSIANE MARIA ALCANTARA RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE(S) RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação ordinária proposta por LUSIANE MARIA ALCANTARA RIBEIRO em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora, em síntese, que o requerido promove descontos em seu contracheque relativos à contribuição social destinada à saúde para o custeio
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.