Processo 0802103-95.2025.8.15.0221
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0802103-95.2025.8.15.0221 Sentença EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. CARGO DE MAGISTÉRIO. FÉRIAS DE 45 DIAS. ADICIONAL DE FÉRIAS PROPORCIONAL A TOTALIDADE DAS FÉRIAS. 1 – O adicional remuneratório constitui em acessório do direito de férias, de forma que se há ampliação legislativa do período do descanso, deve igualmente ser ampliado a base de cálculo do adicional, em ate
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.