Processo 0802104-50.2024.8.12.0043
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
6. Não havendo outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito, DECLARO O FEITO SANEADO. 7. Fixo, portanto, como controvertidos os seguintes pontos: (i) a existência de equívoco na atualização dos valores disponíveis na conta da requerente, vinculados ao PASEP; (ii) a ocorrência de desfalque da conta da autora vinculada ao PASEP; (iii) o valor eventualmente devido à requerente em decorrência dos depósitos em sua conta PASEP. 8. No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova, este
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