Processo 0802105-97.2025.8.12.0011

Decisão de fls. 194-196: ...Por todo o exposto: A) INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC; B) Em razão da pertinência, DEFIRO o pedido de colheita do depoimento pessoal do requerente, além da produção da prova testemunhal, cujo rol de testemunhas, que delimito em 03 (três) para comprovação dos fatos do presente litígio, deve ser apresentado, caso não se tenha feito, ainda que substitutivos ou suplementares, no prazo máximo de 15 dias (§ 4.º, art. 357, do CPC). DESIGN

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