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TJMS

Processo nº 0802106-04.2020.8.12.0029

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA · 2020

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0802106-04.2020.8.12.0029
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão julgador
2ª Vara Cível

Partes do processo

FÁBio AntÔNio Ferreira AlmeidaPolo Ativo
Inss - Instituto Nacional Do Seguro SocialPolo Passivo
Diego GattiAdvogado(a)
Fauze Walid SelemAdvogado(a)
Queila Farias De Oliveira GattiAdvogado(a)
Rodrigo Massuo SacunoAdvogado(a)

Andamentos

20/05/2026
IntimaçãoRepublicação por não ter constado os nomes dos novos advogados: Sobre o requerimento de arbitramento de honorários sucumbenciais (fls. 419-420), na análise do feito, verifica-se que o v. Acórdão já fixou os honorários sucumbenciais, nos ter…
22/04/2026
IntimaçãoSobre o requerimento de arbitramento de honorários sucumbenciais (fls. 419-420), na análise do feito, verifica-se que o v. Acórdão já fixou os honorários sucumbenciais, nos termos do voto do 2º vogal (fls. 325). Assim, como o cálculo aprese…
26/11/2025
IntimaçãoVista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.…
24/10/2025
IntimaçãoVistos. A execução invertida é faculdade do ente público, não sendo admissível que seja compelido a manejá-la, seja por determinação judicial, seja por interesse da parte credora. Logo, não ocorrendo a apresentação de cálculos pela Fazenda …

Perguntas sobre o processo 0802106-04.2020.8.12.0029

Como consultar o andamento do processo 0802106-04.2020.8.12.0029?
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Quem são as partes do processo 0802106-04.2020.8.12.0029?
Constam FÁBio AntÔNio Ferreira Almeida e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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