Processo 0802110-97.2026.8.02.0000
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802110-97.2026.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Jaraguá Viagens e Turismo Ltda - Embargado: Banco Moneo S/A - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - à unanimidade de votos, em CONHECER do embargos de declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão combatido, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO DE BENS
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