Processo 0802131-42.2025.8.15.0131

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _________________________________________________________ Processo nº 0802131-42.2025.8.15.0131. SENTENÇA VISTOS, ETC. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA, devidamente qualificado nos autos, em face de ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, igualmente individualizada. Narra a exordial: "O autor é proprietário de um pequeno sitio na localidade de IMPUERAS, às margens da BR-116, KM-432, no município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba. Ocorre, que no dia 12/12/2023, estando naquele Sítio, foi procurado pelos moradores vizinhos que se queixavam de um poste de média tensão que estava em movimento de queda, com inclinação de quase 40 graus a leste, causado por grandes quantidades de formigueiros ao redor de sua base, diante da narrativa dos vizinhos daquele sitio, foi verificar as queixas. Constatado, providenciou a aplicação de veneno nos formigueiros para diminuir a evolução da queda, preocupação, pois a queda do referido poste puxaria para queda um poste anterior, que é, inclusive, de alta tensão, e com isso podendo causar um GRAVÍSSIMO DESASTRE com vitimas fatais, inclusive crianças, que vivem a brincar nas imediações, como também, prejuízos financeiros aos moradores daquela comunidade. Tudo facilmente verificado nas fotos anexas. Neste mesmo dia, já na cidade de Cajazeiras, deu conhecimento à ENERGISA - protocolo 145757560 - no sentido de que a mesma tomasse as providencias que entendesse necessárias. Numa segunda oportunidade, mais precisamente no dia 17/01/2024 - protocolo 148238952 - fez novo alerta à ENERGISA, contudo, nada aconteceu. Como também no dia 11/04/2024 – protocolo 154371472 – o autor reiterou a queixa da comunidade Impueiras, pois o poste estava, como ainda está em queda muito mais acentuada, e o que aumenta a preocupação, é que agora, tanto sua estrutura de concreto, como ferragem estrutural exposta a sol e chuva, estão TOTALMENTE CORROIDAS, e, com a dita inclinação aumentando a cada dia. O autor voltou ainda por pelo menos, em mais duas oportunidades, uma no dia 05, e outra no 21 de fevereiro do ano em curso. Vale informar que os vizinhos até hoje, cobram providencias no sentido que se resolva àquela situação de perigo EMINENTE às vidas ali expostas. Poucos dias antes, em 15 de fevereiro do ano em curso, uma equipe enviada pela ENARGISA, fez contato via telefone WhatsApp com o autor e, pedindo o comparecimento do mesmo naquele sitio. O autor largou seus afazeres e se dirigiu para o local. Já no sitio a equipe já se encontrava posicionada para a troca do poste - registre-se: Poste de propriedade da ENERGISA - foi indagada pelo autor sobre o porque da implantação do poste naquele mesmo local, uma vez que a equipe da ENERGISA que elaborou o Projeto, prudentemente apontou e locou o novo poste afastando-o um pouco daquele um ponto, justamente e justificadamente pela grande infestação de enormes formigueiros, que mesmo combatidos, ali persistem em habitar. Após comunicação da equipe com seus superiores, a dita equipe externou para o autor que não iriam fazer a substituição do mesmo, pois, não restava mais tempo para executar aquela obrigação, e, justificaram dizendo que teriam outros serviços a executar. E assim, IRRESPONSAVELMENTE, a empresa só autorizou apenas uma pequena correção naquela rede de transmissão, e instalou um ATERRAMENTO que há anos…

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