Processo 0802132-37.2025.8.15.2003

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802132-37.2025.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA REU: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE TRANSAÇÃO EM CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. IMPROCEDÊNC

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