Processo 0802133-45.2019.8.12.0021

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Intimação do r. despacho de fls. 539/540: "Às fls. 526/538, a exequente comunicou a interposição do agravo de instrumento n. 1413190-30.2026.8.12.0000 e juntou cópia da petição recursal e do respectivo comprovante de protocolo, requerendo que seja oportunizado o juízo de retratação previsto no art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil. A decisão impugnada, contudo, não foi proferida nestes autos, mas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica n. 0000359-03.2025.8.12.0021, como

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.