Processo 0802138-02.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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Processo nº 0802138-02.2026.8.14.0301 Reclamante: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA Reclamada: ÁGUAS DO PARÁ A SPE S.A. Sentença 1. Relatório. Relatório dispensado conforme o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação. A parte reclamada pede a retificação do polo passivo, pois afirma que a demanda foi proposta contra Águas do Pará, mas o cadastro do PJe indicou Águas do Guamá Rede de Distribuição e Saneamento SPE Ltda. Verifica-se que a petição inicial foi direcionada contra Águas do Pará, e
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