Processo 0802149-40.2025.8.12.0101
TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Sentença: "Diante do exposto e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido apresentado pela parte requerente INADIR ELIZA DOS SANTOS, desfavor MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, para: a) declarar a inexistência e inexigibilidade da relação jurídica mantida entre a requerente e a requerida; b) condenar a parte requerida a restituir, já na forma dobrada, referente ao período de janeiro/2024 a março/2025, a quantia de
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.