Processo 0802150-90.2025.8.15.0311

TJPB • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0802150-90.2025.8.15.0311
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
09/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802150-90.2025.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS APELANTES: VALDILENE LOPES FERREIRA E ALLYSSON DE JESUS MARTINS DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CR

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