Processo 0802158-28.2019.8.10.0049

TJMA • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0802158-28.2019.8.10.0049
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Presidência
Última publicação
26/03/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0802158-28.2019.8.10.0049 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): AGRAVADO: APELADO: ODIMAR DA COSTA ALENC

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados