Processo 0802160-04.2026.8.10.0000

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0802160-04.2026.8.10.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES SEABRA CARVALHO CUNHA Vistos etc. Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribuna

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.