Processo 0802160-27.2023.8.14.0055

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA 1MIGUELGUAMA@TJPA.JUS.BR / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0802160-27.2023.8.14.0055 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: JOAO MACIEL PEREIRA Nome: JOAO MACIEL PEREIRA Endereço: RAMAL LADEIRA - COMUNIDADE N. Sr.ª DO LIVRAME, ZONA RURAL, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: JOAO LUCAS DE LIMA TEIXEIRA OAB: PA29708 Endereço: MANOEL PINTO DA ROCHA, 202, PALMEIRAS, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: MARINA SILVA ARAUJO OAB: PA29722 Endereço: TV AMÉRICO LOPES, 199, SÃO MANOEL, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 REU: MARIA LUZITA PEREIRA DA SILVA Nome: MARIA LUZITA PEREIRA DA SILVA Endereço: RAMAL LADEIRA COMUNIDADE NOSSA SR.ª DO LIVRAMENTO, ZONA RURAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos etc. Considerando o estado atual do processo e a existência de controvérsia fática relevante acerca da posse do imóvel objeto da demanda, DEFIRO o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, por se tratar de meios de prova pertinentes, úteis e adequados à elucidação da matéria controvertida, nos termos dos arts. 369, 442 e seguintes do Código de Processo Civil. Por conseguinte, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 DE JULHO DE 2026, ÀS 09:30H. A audiência será realizada pelo modelo híbrido (presencial e online), facultando às parte(s) dela participar virtualmente, SOB SUA CONTA E RISCO – em relação à(s) falha(s) na conexão e acesso ao sistema, e desde que informe(m) ao Juízo, previamente à realização do ato, sob pena de ser considerada ausente no ato. Para tanto, as partes e testemunhas deverão acessar o sistema através de aparelhos eletrônicos próprios, fazendo uso de fones de ouvido e microfones, tal como os que acompanham os telefones celulares. Se, por outro lado, qualquer das partes informar sua impossibilidade técnica de participação virtual, AUTORIZO, desde já, seu comparecimento presencial ao Fórum desta comarca, onde lhe será disponibilizada sala e equipamento para que participe do ato. Se cumprida a determinação supra, as partes receberão um e-mail da Secretaria da Comarca de São Miguel do Guamá/PA (audiencias.1miguel@tjpa.jus.br) com o link de acesso à audiência acima designada. Ressalta-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Não é obrigatório baixar o aplicativo Teams; contudo, recomenda-se, com o fim de melhorar a qualidade da conexão e transmissão, que se realize o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn O acesso é possível também diretamente pelo navegador do computador, devendo as partes fazer uso de fones de ouvido com microfone embutido, para melhor fluência do ato. As partes deverão informar ao Oficial de Justiça e/ou ao Cartório o número de telefone celular, com código de área, e endereço de e-mail, para envio do link da audiência acima designada, ficando advertidas de que deverão ingressar na sala desde o horário designado, sob pena de serem declaradas ausentes. Publique-se.…

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