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STJ › Processo 0802161-41.2025.8.19.0204
STJ
1. Douglas Vinicius Costa Moreira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0802161-41.2025.8.19.0204 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0802161-41.2025.8.19.0204, do STJ, movido por 1. Douglas Vinicius Costa Moreira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Luana Cristina LopesAdvogado
Eloisa Reis de Assis do NascimentoAdvogado
Kenya Vanessa Lima Araújo de JesusAdvogado
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