Processo 0802170-14.2025.8.10.0055
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Segunda Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0802170-14.2025.8.10.0055 Requerente : SONIA MARIA PEREIRA Requerido(a): BANCO BMG SA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR proposta por SONIA MARIA PEREIRA em desfavor do BANCO BMG S.A. A parte autora sustenta a realização de portabilidade de sua conta bancária sem o seu conhecime
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