Processo 0802176-98.2024.8.14.0037
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802176-98.2024.8.14.0037 APELANTE: DILVANA DE SALES GONCALVES DAVID APELADO: DENIS NEY AZEVEDO CALDERARO RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. DESERÇÃO. INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DUPLICIDADE DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO. I. C
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