Processo 0802191-60.2020.8.10.0056
TJMA • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802191-60.2020.8.10.0056 – PJe. Apelante: João Victor Ericeira Sousa e Sarah Cristina Ericeira Sousa. Advogado: Marcelo Costa Sousa (OAB/MA 16.387). Apelado: Silvino Aquino Ferreira Sousa. Proc. de Justiça: Dr. Orfileno Bezerra Neto. Relator Substituto: Fernando Mendonça. E M E N T A DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE
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