Processo 0802193-59.2022.8.15.0981
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802193-59.2022.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença remetido a este Núcleo Estadual para processamento dos atos executórios, após redistribuição baseada na Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Da Natureza da Demanda e Incompetência do Núcleo A ação original foi proposta por RAFAEL MARCULINO E
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