Processo 0802196-65.2026.8.10.0026
TJMA • Procedimento Comum Cível
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COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802196-65.2026.8.10.0026 Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RELTON DIAS DO VAL Réu: NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros SENTENÇA (art. 489, inciso I, CPC) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com rescisão contratual, restituição de valores e indenização por danos materiais e morais ajuizada por RELTON DIAS DO VAL em face de NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e JAC MOTOR COMPANY BRASIL L
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