Processo 0802200-45.2025.8.10.0121
TJMA • Apelação Cível
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº0802200-45.2025.8.10.0121 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB/BA 12.407 APELANTE: BERNARDO ROCHA ADVOGADO: LOURRANY SILVA SANTOS - OAB/MA 28.691 APELADOS: BANCO BRADESCO S/A E BERNARDO ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
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