Processo 0802202-07.2024.8.10.0135

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0802202-07.2024.8.10.0135
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802202-07.2024.8.10.0135 APELANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM PROCURADOR DO MUNICÍPIO: JOSÉ FILLIPY ANDRADE GONÇALVES (OAB/MA Nº 9.364) APELADO: BRUNNO HELLES SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIA MUNIKE CARVALHO DE SOUZA (OAB/MA Nº 20.358) PROCURADOR DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLI

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados