Processo 0802207-75.2026.8.10.0000
TJMA • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 14 a 22 de abril de 20206 HABEAS CORPUS N°. PROCESSO: 0802207-75.2026.8.10.0000 Paciente: Victor Gabriel Sousa da Silva Advogado: Paulo Afonso Silva Costa OAB/MA 29.808 Impetrado: Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de Codó/MA Relator
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