Processo 0802219-94.2025.8.15.0191

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0802219-94.2025.8.15.0191
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Soledade
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802219-94.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LIMA, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO BMG S.A., objetivando, a devolução de descontos indevidos, atribuindo à causa o valor de R$ 30.703,27 (trinta e oito mil e setecentos e três reais e vinte e sete centavos). 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem s

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