Processo 0802220-39.2026.8.14.0008
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0802220-39.2026.8.14.0008 AUTOR: AGRICOLO PEREIRA MIRANDA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL (RCC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, proposta por AGRICOLO PEREIRA MIRANDA em face de BANCO BMG S.A. É o brevíssimo relatório. Decido. 1. 1. Recebo a petição inicial. A pretensão será processada pelo
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