Processo 0802237-71.2022.8.12.0008

Posto isso, acolho a pretensão autoral, a fim de retificar e homologar o novo plano de partilha apresentado nas pp. 156-162, a qual, deverá, junto com a presente decisão, integrar a "novel" formal de partilha de pp. 130-132, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, ressalvados eventuais pre

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