Processo 0802239-33.2026.8.14.0012
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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0802239-33.2026.8.14.0012 AUTOR: JOÃO MARIA ALMADA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JOÃO MARIA ALMADA DA SILVA, em desfavor de BANCO PAN S.A, sob o argumento de não ter contratado empréstimo consignado junto à parte requerida, tampouco reconhece os descontos realizados indevidamente de seu benefício previdenciário, com a autorização/anuência do INSS
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