Processo 0802241-54.2025.8.15.2002
TJPB • Apelação Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Apelação Criminal nº 0802241-54.2025.8.15.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva Origem: Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital Apelante: Genilton Myqueias da Silva Justo Advogadas: Thallyta Zhammora de Menezes Guedes e Fernanda Lyesly dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RACISMO. INJÚR
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