Processo 0802248-14.2023.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Repetição de indébito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802248-14.2023.8.15.2003 AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA MIGUEL REU: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA RELATÓRIO Vistos etc. FRANCISCO OLIVEIRA MIGUEL, ajuizou a presente Ação Declaratória de Ine
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.