Processo 0802265-18.2025.8.10.0096

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0802265-18.2025.8.10.0096
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL N° 0802265-18.2025.8.10.0096 APELANTE: MARCOS ALVES PEREIRA Advogado: EVA TAINÁ DE SOUSA MENDONÇA - SE15242-A APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO - MA6100-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por MARCOS ALVES PEREIRA em face da sentença proferida pelo Juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, nos autos da Ação Declaratória de Inexistênc

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