Processo 0802266-29.2026.8.10.0076

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1° VARA DA COMARCA DE BREJO Processo nº 0802266-29.2026.8.10.0076 Classe/Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE ALCIONE OLIVEIRA DOS SANTOS Polo Passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Defiro o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC) autoriza a concessão

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