Processo 0802283-67.2024.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PROCESSO Nº. 0802283-67.2024.8.10.0001 AÇÃO PENAL ACUSADO: ANTONIO COELHO FILHO VÍTIMA: A.T. F. e T. K. N. C. SENTENÇA/MANDADO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em face de ANTONIO COELHO FILHO, por ter este, em tese, praticado os delitos de vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei n° 3.688/41) em face da vítima T. K. N. C. e ameaça (art. 147, caput, do Código Penal) em relação à vítima A. T. F., todos qualificados, em contexto de violência doméstica. Denúncia recebida em 28/08/
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