Processo 0802283-85.2026.8.12.0019

Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2. Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo. Registro que, em que pese o desinteresse do autor pelo ato, diante da causa submetida à apreciação, que envolve interesse disponível, com possibilidade de composição, e tendo em conta que a realização de dita audiência decorre do novo espírito informador do CPC/2015, na busca consensual pela resolução dos litígios, até que haja manifestação da part

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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