Processo 0802286-68.2021.8.10.0052

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº 0802286-68.2021.8.10.0052 Acusado(s): LEONILDO DOS SANTOS RIBEIRO ARAUJO e outros Endereço: Advogado(s): Advogado do(a) REU: EVANDRO COSTA PEREIRA - MA9172-A S E N T E N Ç A Vistos, etc. O Ministério Público Estadual, com base no Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra LEONILDO DOS SANTOS RIBEIRO ARAÚJO e CLEYTON BRENO COSTA MARTINS, devidamente qualificados, imputando-lhe a prática das infrações penais do art. 157, §2, II, e §2-A, I, c/c art. 71, caput, do CPB. De acordo com a peça acusatória: De acordo com os autos de inquérito policial, no dia 18/12/2019, por volta das 18h30min, na cidade de Pinheiro/MA, LEONILDO DOS SANTOS RIBEIRO ARAÚJO e CLEYTON BRENO COSTA MARTINS, em unidade de desígnios, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, subtraíram para si mercadorias consistente em aproximadamente 70 (setenta) camisas, 05 (cinco) chinelos e 04 (quatro) carteiras, da loja JV Multimarcas de propriedade da vítima Adilair Lourdes Ribeiro Garcia. Não suficiente, em continuidade delitiva, no dia 19/12/2019, por volta das 11h00min, LEONILDO DOS SANTOS RIBEIRO ARAÚJO e CLEYTON BRENO COSTA MARTINS, em unidade de desígnios, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, subtraíram para si 01 (um) cordão de ouro com pingente do Flamengo e 01 (uma) pepita de ouro, de em média 30gm (trinta gramas), 01 (uma) pulseira de ouro com a chapa escrita “ELSON”, de em média 19 gm (dezenove gramas) a 20gm (vinte gramas), 01 (uma) aliança de ouro e 01 (um) celular Moto G5, de cor grafite, de propriedade da vítima Elielson Soares Ribeiro Conforme consta na peça investigativa, no dia 18/12/2019, a vítima Adilair Lourdes Ribeiro Garcia estava em sua loja JV Multimarcas, localizada na Rua Gonçalves Ledo, Centro, Pinheiro/MA, quando dois indivíduos, sendo estes magros, um branco que usava óculos de grau e outro moreno com várias tatuagens no braço, entraram no estabelecimento, estando armados com armas de fogo, uma pistola e um revólver, e anunciaram o assalto. De acordo com a vítima Adilair, os assaltantes pegaram todas as roupas que estavam nas araras e colocaram nas mochilas que portavam, afirmando a todo instante que iriam dar um tiro na cara da vítima. No momento em que estavam saindo, um dos assaltantes, o que estava usando óculos, perguntou para o outro: “TU PEGOU AS SANDÁLIAS E AS CARTEIRAS?!”, tendo o indivíduo moreno voltado para loja e subtraídos tais pertences. Conforme o depoimento da vítima, o prejuízo causado foi de mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Ato contínuo, os assaltantes entraram em um carro e empreenderam fuga, tendo a vítima gritado por socorro, momento em que foi informada que uma testemunha havia anotado a placa do carro usado pelos criminosos, sendo um Fiat/Palio, de cor preta, placa NHQ-9218. No dia seguinte, em 19/12/2019, a vítima Elielson Soares Ribeiro estava em sua marcenaria, localizada na Rua Major Artur Sá, nas proximidades da Praça Santa Luzia, em Pinheiro/MA, quando um homem magro, alto, de rosto fino, desceu de um carro de cor preta, entrou no estabelecimento e anunciou o assalto, dizendo “TIRA O CORDÃO”, apontando uma arma de fogo para a vítima. Em sequência, o assaltante subtraiu 01 (um) cordão de ouro com pingente do Flamengo e 01…

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