Processo 0802294-41.2024.8.10.0084

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0802294-41.2024.8.10.0084
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802294-41.2024.8.10.0084 - PJE. APELANTE: MARIA JOSE FERREIRA. ADVOGADO: HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES – MA14818-A. APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. PROC. JUSTIÇA: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO. RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SEGURO – “PSERV”. DESCONTOS INDEVI

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