Processo 0802298-58.2025.8.12.0029

Decisão de fls.136: O processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, presentes estando os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. Fixo como questões controvertidas: i) o grau de capacidade da parte Ré de pagar alimentos à parte Autora; ii) necessidade da parte alimentada quanto ao valor pretendido na inicial; iii) se a menor Lorena está sendo bem assistida em suas necessidades sob a gua

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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