Processo 0802300-54.2021.8.12.0001

É o relatório. Passo ao saneamento e organização do processo. 1. Preliminares e questões processuais Da gratuidade da justiça. A autora juntou declaração de hipossuficiência e documentos indicativos de sua condição financeira, sendo pessoa natural aposentada. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência econômica, não tendo o réu trazido elementos concretos aptos a infirmar tal presunção, limitando-se à impugnação genérica. REJEITO a impugnação e DEFIRO

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