Processo 0802300-63.2023.8.10.0058
TJMA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802300-63.2023.8.10.0058 APELANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO (A): CLAUDIA MARY VIEIRA ALVARENGA - OAB/PI 21068 APELADO: AUDISIO ALMEIDA MACHADO E OUTROS ADVOGADO (A): NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - OAB/MA 7532 RELATOR: JAMIL AGUIAR DA SILVA - Desembargador Substituto EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO TABULAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.242, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. CONF
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.