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TJMA · G1

Processo nº 0802305-76.2023.8.10.0061

Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas · 2023

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0802305-76.2023.8.10.0061
Classe
Inquérito Policial
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador
2� VARA DA COMARCA DE VIANA
Grau
G1

Partes do processo

Daniel Costa JansenPolo Passivo

Andamentos

03/12/2025
Definitivo
03/12/2025
Documento
30/10/2025
Decurso de Prazo
21/10/2025
Decurso de Prazo
20/10/2025
Documento
16/10/2025
Petição
15/10/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Publicação
13/10/2025
Expedição de documento
11/07/2025
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025
Conclusão
09/04/2025
Documento
07/04/2025
Documento
12/03/2025
Petição
11/03/2025
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 0802305-76.2023.8.10.0061

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