Processo 0802308-61.2016.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Apelação Cível nº 0802308-61.2016.8.10.0001 Apelante: Hedryan Guimarães de Almeida Advogado: Matheus Bruno Sabóia Moraes – OAB/MA nº 9.637 Apelada: LN Incorporações Imobiliária LTDA Advogado: Sidney Filho Nunes Rocha – OAB/MA nº 5.746 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Órgão julgador colegiado: Quinta Câmara de Direito Privado EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE
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