Processo 0802309-58.2022.8.12.0008

Vistos. Compulsando os autos, verifico que o arrolamento já foi devidamente homologado por sentença. Considerando que a publicidade e a segurança jurídica são princípios norteadores dos registros públicos, e que a conferência da autenticidade das peças que compõem o Formal de Partilha é dever do Ofi

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