Processo 0802315-84.2021.8.10.0031

TJMA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0802315-84.2021.8.10.0031
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL N° 0802315-84.2021.8.10.0031 APELANTE: THIAGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LAURO LIMA DE VASCONCELOS (OAB/MA Nº 13.091) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: CARLOS RAFAEL FERNANDES BULHÃO ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA INCIDÊNCIA PENAL: ART. 157, § 2º, II E §2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA C/C ART

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