Processo 0802319-62.2024.8.14.0401
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (ART. 129, § 13, DO CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, sobretudo quando corroborada por laudo pericial atestando edema traumático e por testemunhos harmônicos. Confissão par
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