Processo 0802319-77.2024.8.12.0026
TJMS • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Parece-me mais adequado o entendimento que considera imprescindível, em ação de usucapião, ampla instrução para a parte autora demonstrar o preenchimento dos requisitos exigidos para declaração do domínio almejado, ainda que a parte ré e eventuais interessados não ofereçam resistência à pretensão. Nesse sentido já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROVA DOCUMENTAL. NECESSÁRIA PROVA TESTEMUNHAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA DECLARAÇÃO DE
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