Processo 0802321-87.2024.8.12.0045

TJMS • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0802321-87.2024.8.12.0045

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAutor

Polo Passivo

MIRIANE FIALHO BASíLIORéu

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIORAdvogado

OLAVO CORREIA JÚNIORAdvogado

Última movimentação

Embargos de Declaração Cível nº 0802321-87.2024.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Embargada: Miriane Fialho Basílio Adv

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