Processo 0802324-15.2025.8.19.0012

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 3º Andar - Sala 321, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo:0802324-15.2025.8.19.0012 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JORGE FERREIRA DA SILVA NETO - POLICIAL MILITAR, HELIOMAR DOS SANTOS SOUZA - POLICIAL MILITAR, MILTON THYAGO RODRIGUES DA SILVA - POLICIAL CIVIL, MARCIO SERAFIM COSTA - POLICIAL CIVIL RÉU: VITOR DUARTE GONÇALVES, VINICIUS DUARTE GONCALVES, LEONARDO BORGES CABRAL O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor deVINICIUS DUARTE GONÇALVES, LEONARDO BORGES CABRALeVITOR DUARTE GONÇALVES,as quais imputa a prática das condutas descritas nos artigos 180, (sec)1º e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Narra a denúncia que: "No dia 20 de agosto de 2025, o denunciado VITOR DUARTE GONÇALVES, de forma livre, consciente e voluntária, adquiriu, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial e em desígnios conjuntos com LUAN DOS SANTOS CUSTÓDIO, terceiro ainda não identificado, coisas que sabia ser produto de crime, quais sejam, diversos artigos religiosos, como placa de bronze e crucifixos para túmulos, conforme id. 219781809. No dia 20 de agosto de 2025, por volta de 19h30min na Avenida Lord Baden Powel, 00, Via Pública, Centro, Cachoeiras de Macacu/RJ, os denunciados VINICIUS DUARTE GONÇALVES e LEONARDO BORGES CABRAL, de forma livre, consciente e voluntária, transportaram, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, coisas que sabiam ser produto de crime, quais sejam, diversos artigos religiosos, como placas de bronze e crucifixos para túmulos, conforme auto de apreensão acostado ao id. 219226464 e fotografia dos objetos acostada ao id. 219781809. Desde data não precisada, mas sendo certo que até 20 de agosto de 2025, OS DENUNCIADOS, com vontade livre e consciente, e em comunhão de ações e desígnios, associaram-se entre si e, ainda, com LUAN DOS SANTOS CUSTÓDIO, terceiro ainda não identificado, para o fim específico de cometer crime, unindo recursos e esforços com vistas à obtenção de benefícios ilícitos, em proveito próprio ou alheio (...)". A denúncia de id. 221215920 foi instruída com o APF n. º 159-01136/2025. Auto de apreensão de incontáveis objetos de cunho religioso, dentre eles imagens, lápides e outros não identificados, id. 219226464. Auto de apreensão de 01 (um) caminhão Mercedez Benz branco, ano 2005/2006, placa LVB2315, chassi 9BM6881576B453602, id. 219226466. Auto de apreensão de 01 (um) veículo Volkswagen Amarok branco, ano 20114/2014, placa KWR6H04, chassi WV1DB42H6EA040466, id. 219226476. Boletim de ocorrência lavrado na cidade de Aiuruoca/MG, que registrou o crime de furto perpetrado das dependências do cemitério municipal, id. 219226478. Boletim de ocorrência lavrado no município de Carvalhos/MG, que registrou o crime de furto perpetrado das dependências do cemitério municipal, id. 219288212. Em id. 219732633, a Defesa Técnica do acusado VITOR formula pedido de liberdade provisória. Requereu, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva do acusado, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ao id. 219732644, a Defesa Técnica do acusado VINICIUS formula pedido de liberdade provisória, com ou sem a aplicação…

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