Processo 0802324-84.2023.8.12.0010

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre junho de 1989 e junho de 2014, e, em consequência, decretar a dissolução do vínculo familiar a partir desta última data; e b) det

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